5 UBS - Unidades Básicas de Saúde na Cidade: São Romão

Unidades de Saúde: Um direito do cidadão e um dever do Estado

Você sabia que o direito a saúde é um item contido na constituição e que visa garantir o acesso aos serviços básicos de saúde a todos os cidadãos de forma igualitária e sem distinções?

Ao Estado são imputadas obrigações que vão desde o atendimento médico mais básico ao cidadão como uma simples consulta e vão até mesmo procedimentos médicos de alta complexidade e fornecimento gratuito de medicamentos e insumos de tratamento.

Segundo a Constituição: "Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".